O entendimento foi de qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Sob este entendimento de que o empregador não pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento do uma cervejaria por Goiânia que pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o de que inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.
Amplamente se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste do cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição por natural jurÃdico tutelado.
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Muito mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após o parto. É este qual disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.
144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade de se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) para determinar este prosseguimento por uma ação civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática de tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual o municÃpio é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já de que os entes polÃticos têm o dever-poder de proteçãeste do valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são endereço presumidas.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de trabalho
A autorizaçãeste para qual ESTES credores de precatórios do estado de Sãeste Paulo permitam utilizar esses tÃtulos de modo a embolsar dÃvidas tributárias possui aquecido o mercado. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez com qual empresas de todos ESTES portes e áreas do atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios usando a finalidade do quitar dÃvidas estaduais.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei por criação Destes cursos jurÃdicos pelo PaÃs do futebol e igualmente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional do se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reaçãeste de Descubra mais parcialidade do seu adversário.
Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue usando uma geração. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira de que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo o […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
É disposto na CLT qual todo empregado utilizando Ainda mais por um ano de manejorefregatráfego deve, no ato da tua demissão, atravessar pelo sindicato do sua categoria profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, este de que nem em algum momento reflete a realidade de todos ESTES empregados.
Afinal, Há empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências de condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do Ainda mais por cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a veja prática por jornada 12×36 atravfois por negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais unicamente para empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]