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A Receita Federal regulamentou ESTES procedimentos de modo a a consolidação por dé especialmentebitos previdenciários no Programa por Regularizaçãeste Tributária (PRT). Instituído pela Medida Provisória nº 766, do 2017, o programa nãeste ofereceu qualquer desconto - apenas a ..

Pelo placar por 5 a 4, os nove sobrinhos da empresária Anita Harley, presidente da varejista Pernambucanas, venceram a ação contra a tia que tramitava no Superior Tribunal do Justiça (STJ). Com uma vitória, uma empresa que é transfe..

Uma companhia por serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para de que a Receita Federal analise novamente seu processo por consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de este Fisco responder que não poderia analisar este ca..

Por unanimidade, ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram qual este contribuinte tem direito a correção monetária Derivado do restituiçãeste por tributos nos quadros em qual a demora do Fisco em devolver o valor for irrisória ou injustificáve..

Em caso de readmissãeste, é firmado um moderno contrato de produção, e as condições do anterior nãeste mais se aplicam. Utilizando esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de horas extras por diferença do jornada a um..

A Receita Federal passou a permitir a apuração de crfoiditos por Cofins Derivado do gastos usando frete e armazenamento de suplementos revendidos com suspensão, isenção, alíquota zero ou exatamente nãeste incidência da contribuição. Este percentual do empréstimo da Cofins nã..

Empréstimos tomados ou assumidos através holding e repassados a outras companhias do grupo com juros menores do que os a serem pagos pela controladora podem possibilitar ser deduzidos do lucro bruto, desde qual a responsabilidade pelo pagamento do montante esteja d..

A Petrobras informou nesta sexta-feira (7/oito) de que vai incluir ESTES dfoibitos fiscais por IOF incidentes Derivado do emprfoistimos dentro do mesmo grupo pelo programa por parcelamento tributário que aderiu em 2014. Por tratado com nota divulgada através empresa, a dívi..

A maioria Destes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, nesta quarta-feira (24/5), a política da União de exigir alíquota elevado da Cofins e da Contribuiçãeste Previdenciária das instituições financeiras. ESTES julgamentos de 2 recursos ..

Um pedido de Aspecto do ministro Mauro Campbell Marques interrompeu na tarde de quarta-feira (23) este julgamento por recursos especiais em qual este Incra e este Ministé especialmenterio Público Federal (MPF) questionam este pagamento de indenizaçãeste por cerca do R$ 5 bilhões ..

A presidente Dilma Rousseff sancionou, utilizando vetos, este projeto de que permite a regularização de recursos mantidos ilegalmente pelo exterior por brasileiros e residentes do país, com este qual este governo espera arrecadar R$ 21 bilhões o presente ano. A decisã..

Este governo paulista deverá reabrir este Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de modo a dívidas por IPVA, ITCMD e taxas através prestaçãeste do serviçESTES específicos pelo Estado. A estimativa link de arrecadação utilizando o programa é do R$ 400 milhões aproximadamente. ..

ESTES contribuintes não podem ser impedidos do emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitação afronta a Constituição, que defende a livre iniciativa e assegura este direito ao produção. Este entendimento foi aplicado pela 5ª Câmara por ..

Multa aplicada em maio do ano passado foi mantida. O Tribunal do Cade fixou este prazo de 30 dias de modo a que as companhias e vizinhos físicas condenadas pelo chamado cartel do cimento paguem a multa por R$ 3,1 bilhões. A punição foi aplicada em..

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