Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Previc



Quando o STF declarou a repercussãeste geral Derivado do este tema, este ministro Luiz Fux ressaltou que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. O País do futebol não tem economia para ter escritório por mil advogados. Eu acho de que ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque o Brasil tem escritórios de nível mundial e faz 1 serviçeste de referência.

Em visita à redação da ConJur, o tributarista falou similarmente identicamente conjuntamente por temas saiba como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento do tribunais a favor do Fisco e este Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou desprovido resposta pela Receita. Segundo este advogado, quaisquer preferiram pagar logo este débito de modo a evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS.

"ESTES acordos do leniência ainda estão a ser negociados. ESTES que já foram firmados sãeste pagos em parcelas anuais, de que já foram quitadas. O Refis vale de modo a dé especialmentebitos vencidos até abril do 2017, e ninguém deixou vencer", declarou.

ConJur — É possível realizar 1 balanço e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Usando exceçãeste da FGV. Está bem difícil dar faculdade, porque todo mundo quer algo imediato e as vizinhos têm 1 finesse do vida qual às vezes é incompatível com a advocacia.

Luiz Gustavo Bichara — Eu nãeste sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente tem de que discutir em 1 Homepage moderno Código por Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito de interesse.

Alguns magistrados já têm uma pré-compreensãeste genfoirica em benefício da Uniãeste. É uma questãeste do zona de conforto. Uma decisão contra a União Pode vir a pregar problemas.

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos por pagamento e descontos bastante favoráveis de modo a ESTES devedores. As alterações receberam críticas do Ministé especialmenterio da Fazenda.

"Este combate à corrupçãeste pelo Carf tinha de que ser feito do maneira implacável. Doravante, a sua própria espetacularizaçãeste atende a 1 objetivo maior, de que é enfraquecer este órgãeste", afirma o advogado, logo antes por perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros de corrupção de que foram noticiados?"

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificação do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

  Por exemplo, o escritório Pode vir a atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao precisamente tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto qual não guarde qualquer relaçãeste com aquele caso onde este escritório representa interesses contrapostos ao dela.

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